Lei Municipal Nº 3106 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3106

Ano: 2024

Data: 03/09/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Segurança Pública

Propositores(as):

Ementa:

Alteração na Lei Municipal nº 1.645/1998, relacionada à composição e membros fixos do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: